| Projeto: |
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PL 704 04/11/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-704/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0704-2009 |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CRIAÇÃO DO DISK CRIANÇA E ADOLESCENTE, DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABANDONO / ADOLESCENTE / CRIACAO / CRIANCA / DENUNCIA / DISQUE CRIANCA E ADOLESCENTE / DIVULGACAO / INFORMACAO / MENOR ABANDONADO / SERVICO TELEFONICO / VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA / VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 04/11/2009 | Encaminhado em 06/11/2009 | | PESQUISA | Recebido em 06/11/2009 | Encaminhado em 26/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 26/03/2010 | |
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| Encerramento: |
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26/03/2010. Motivo: IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.) |